Saúde

Os pedidos de concessão ou de renovação serão analisado pelo Ministério da Saúde.

ALGUNS DOS CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

Para fazer jus à certificação, a entidade de saúde deverá, alternativamente:

1. Prestar serviços ao SUS;
2. Prestar serviços gratuitos;
3. Atuar na promoção à saúde;
4. Ser de reconhecida excelência e realizar projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS.

A entidade de saúde também deverá manter o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado, informando as alterações referentes aos seus registros, na forma e no prazo determinados em regulamento.